Contexto

Em setembro de 2026, trouxemos um texto que tratava das restrições aplicadas a viajantes com passagem recente pelos países afetados e dos possíveis reflexos sobre as viagens internacionais.

Agora, o cenário ganha um novo desdobramento. A partir de 4 de novembro de 2026, às 1h59 (horário de Brasília), todos os passageiros de voos internacionais com destino ou conexão nos Estados Unidos deverão apresentar uma declaração individual de saúde relacionada à prevenção do Ebola, conforme determinação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC).

A nova exigência amplia os procedimentos de verificação antes do embarque, mas não significa que todos os viajantes precisem passar por exames ou apresentar comprovantes médicos.

O documento tem uma finalidade específica: confirmar que o passageiro não esteve na RDC nos 21 dias anteriores ao voo.

Quem precisa apresentar a declaração

A exigência alcança quem embarca em qualquer país rumo aos Estados Unidos, inclusive passageiros em conexão no território americano. Ela vale independentemente da nacionalidade ou do tipo de documento migratório: brasileiros, cidadãos americanos, residentes permanentes (portadores de Green Card) e demais viajantes estão incluídos. A norma também abrange tripulantes.

Cada passageiro deve ter uma declaração individual. No caso de menores de 18 anos, o preenchimento e a assinatura podem ser realizados por pai, mãe, responsável legal ou outra pessoa autorizada. Um representante também pode declarar em nome de quem não consiga fazê-lo por conta própria.

O que o formulário confirma e como será apresentado

Ao assinar a declaração, o viajante confirma que não esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque. Para essa contagem, uma conexão em aeroporto congolês é considerada presença no país mesmo quando o passageiro permanece dentro da aeronave ou da área de trânsito.

Já o simples sobrevoo do território, sem pouso, não entra nessa definição.

Quem esteve na RDC nesse intervalo não pode embarcar em voo com destino aos EUA, salvo exceções específicas autorizadas pelas autoridades americanas. O prazo é contado em dias corridos: o dia da saída da RDC é considerado dia zero, e o embarque poderá ocorrer a partir do 22º dia, desde que as demais condições de viagem sejam cumpridas.

As companhias aéreas serão responsáveis por disponibilizar, coletar e conferir a declaração antes do embarque, em papel ou por meio eletrônico. Por isso, não há uma orientação única de impressão antecipada para todos os passageiros.

O viajante deve confirmar com a empresa aérea como a declaração será solicitada.

A falta do documento poderá impedir o embarque, e informações deliberadamente falsas podem gerar penalidades.

O que muda para brasileiros com visto americano

Para quem viaja do Brasil e não passou recentemente pela RDC, a principal mudança será incluir a declaração na rotina de embarque. O formulário sanitário não substitui passaporte, visto americano ou autorização ESTA, quando aplicáveis, nem modifica, por si só, as regras de solicitação de visto ou os dados exigidos no DS-160.

É importante separar essa nova obrigação das outras restrições relacionadas ao surto. Pessoas que estiveram em Uganda ou no Sudão do Sul nos 21 dias anteriores também podem enfrentar medidas distintas: segundo as orientações em vigor do CDC, cidadãos e nacionais americanos podem ser direcionados a aeroportos específicos para triagem, enquanto estrangeiros abrangidos pela ordem de restrição de entrada, inclusive residentes permanentes, ficam sujeitos a impedimento temporário de entrada.

Canadá: restrições sanitárias continuam em vigor

O Canadá mantém um conjunto próprio de medidas, prorrogado até 27 de novembro de 2026. Entre elas está a suspensão temporária de documentos de imigração de estrangeiros que informaram RDC, Uganda ou Sudão do Sul como último país de residência ao solicitar o documento, mesmo quando já possuíam visto ou autorização de viagem aprovada.

Para estrangeiros que estiveram na RDC nos 21 dias anteriores, também há restrição de embarque e entrada no Canadá, ressalvadas as exceções previstas. Quem esteve em Uganda ou no Sudão do Sul poderá viajar se atender às demais exigências, mas deverá cumprir avaliação sanitária e, em regra, quarentena de 21 dias na chegada. Cidadãos canadenses e residentes permanentes podem retornar após passagem pelos países afetados, sujeitos às medidas de saúde pública pertinentes.

Atenção: a declaração americana tem vigência inicialmente prevista até 18 de dezembro de 2026, enquanto as medidas canadenses estão programadas até 27 de novembro. Esses prazos podem ser alterados ou prorrogados. Quem tem viagem marcada deve conferir as orientações atualizadas da companhia aérea e das autoridades do país de destino antes de sair para o aeroporto.

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